Programa motivador da gestão do Ceav.  O Projeto Cidadania e Direito a Terra tem como objetivo a promoção integral dos Direitos Humanos.  Aponta como principal vetor de atuação a assistência jurídica às comunidades empobrecidas, fomentando a reflexão crítica e incentivando a articulação social e política dos Direitos Humanos. A orientação jurídica é exercida por um processo constante de educação e direitos, através do fortalecimento das lideranças comunitárias sempre com o objetivo de apoiar e estimular autonomia e reflexão.

Denuncia e acompanha casos de violação dos Direitos Humanos, especialmente os grupos excluídos socialmente.  Atua na fiscalização e efetivação das políticas públicas de moradia e regularização fundiária. Participa daqueles Conselhos Municipais, em atuação conjunta com o Projeto Habitação. Estreitamente ligado a este objetivo, está a promoção da consciência de cidadania, a participação popular e o desenvolvimento das comunidades.  O programa também presta assessoria aos demais projetos do CDDH.

Dentre as ações, o projeto realiza atendimento individual, que é um espaço aberto ao público em geral para orientação jurídica. Acompanha sistematicamente as famílias que moram às margens da rodovia BR-040 e assessora na formação da Associação Comunitária Morada Nova.  Outra atuação está voltada para a regularização fundiária da Comunidade do Alemão, em parceria com o Estado. Após a catástrofe de janeiro de 2011 foi intensificado o trabalho da Assessoria Jurídica junto às comunidades de Madame Machado, Vale do Cuiabá, Tapera, Boa Esperança, Benfica e Estrada do Gentio.