Assessoria Jurídica Popular– Projeto Jurídico Cidadania e Direito à Terra

Assessoria Jurídica Popular– Projeto Jurídico Cidadania e Direito à Terra

O projeto aponta como principal vetor da ONG, no contexto de assistência jurídica às comunidades empobrecidas, fomentando a reflexão crítica e incentivando a articulação social e política dos direitos humanos, na certeza de que a assessoria jurídica popular é o reconhecimento do Direito nas lutas populares, promovendo a autonomia da comunidade organizada.

A orientação jurídica popular é exercida através de um processo constante e assessoramento e do fortalecimento das lideranças comunitárias, com o objetivo de apoiar e estimular autonomia e reflexão. O projeto prevê a realização de orientação sobre direitos, notadamente ao direito a moradia e a cidade, em várias comunidades da região serrana.

Atualmente as frentes de ação do projeto destacam-se pela defesa de territórios, através do acompanhamento das demandas e do relacionamento com as comunidades, promovendo a partir disto, o incentivo às práticas agroecológicas no contexto familiar, com o objetivo de criar uma  atmosfera harmônica entre a natureza e a sociedade.

O trabalho acontece nas comunidades, com a formação em assessoria jurídica popular, bem como através do acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais, que tenham como objetivo, a regularização da posse e propriedade no âmbito coletivo. Além disto, elabora peças processuais, acompanha os trâmites de processos, participa de audiências, atua por intermédio de cartas e ofícios endereçados à rede de serviços municipais em casos de violência, bem como na mediação de conflitos de natureza violenta, participa de fóruns e seminários, assessora, de forma permanente, cooperativas habitacionais, ministra oficinas temáticas voltadas para o direito, a ecologia e a cidadania nas comunidades, participa de conselhos municipais, assessora as associações de moradores, inclusive, com o objetivo de colaborar para a formação de novas organizações e regularizar as já existentes.