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CDDH - Centro de Defesa dos Direitos Humanos - Petrópolis

Programas/Projetos

Você conhece as atividades do CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS?

          O CDDH funciona há mais de 40 anos na perspectiva da educação popular, com as comunidades de Petrópolis e região. Atende diariamente na sede da instituição demandas espontâneas com as mais diversas dúvidas relacionadas a direitos, com denúncias de violações de direitos. Acolhe estas demandas, encaminha aos órgãos responsáveis, acompanha o andamento e a solução. Imagina quantas são: perda de documentos, orientações com relação a inventários familiares, contas de consumo abusivas, ordens de despejo por falta de pagamento, violência contra a mulher, falta de medicamentos, orientações sobre emergências de saúde, informações sobre parentes presos, denúncias de violações a parentes presos, falta de recursos e de documentos para visitação dos presos, questões trabalhistas, preconceitos, entre outros inúmeros detalhes.

        Além do atendimento geral, nossa equipe acompanha muitas comunidades em processos administrativos para regularização fundiária. Outros processos viraram demandas jurídicas e nossa equipe atua nos processos junto às comunidades na defesa de seus territórios.  Além destas atuações para defesa do território e regularização fundiária, a equipe também atua na defesa de comunidades ameaçadas de remoção sem a garantia de direito a realocação (moradores da BR040 com ordens de demolição, Desafetação da Comunidade do Duarte da Silveira, Regularização da Comunidade Vila Popular), comunidades Quilombolas, entre outros. O acompanhamento destes processos são diários e afetam mais de 3000 famílias que dependem da assessoria jurídica do CDDH para que tenham seu direito à moradia garantidos.

    Outras pautas de luta são direitos da população LGBTQI+, da pessoa com deficiência, dos idosos, da diversidade religiosa, da equidade de gênero, a luta pelos direitos da mulher e contra a violência doméstica, a proteção das crianças e adolescentes, o resgate da memória e justiça pela democracia, contra a ditadura e qualquer forma de tortura. O CDDH desde 2010 luta pela desapropriação da Casa da Morte (Centro Clandestino de Tortura e Morte da Ditadura localizada em Petrópolis).

        Com relação à comunidade de vida, o CDDH inclui em todas as suas atividades a perspectiva do respeito à vida, à diversidade, à mãe Terra e apoia suas ações na “Carta da Terra”, entendendo que o planeta é a “Casa Comum” onde os seres humanos são parte integrante e não privilegiada no sistema ecológico. Nesta perspectiva, participa de várias redes e articulações.

         Para a garantia de que os direitos humanos sejam transformados em realidade, a instituição atua na formação de jovens e crianças, para que sejam multiplicadores dos temas relacionados à diversidade, ao respeito, à políticas públicas, contra a violência, contra o racismo estrutural, contra a estrutura patriarcal que mata e violenta mulheres e na luta pelos direitos de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência, pessoas sem moradia digna, povos tradicionais, idosos, grupos e coletivos, movimentos sociais.

         Assim, realizamos atividades nos projetos que dividimos enquanto estrutura, mas que atuam em conjunto em toda a esfera dos direitos humanos. Todos os projetos fazem atendimentos, lutam por direitos, trabalha a troca de saberes e propostas de políticas públicas ampliadas, direitos da natureza, fazendo um revezamento entre as atividades em uma agenda compartilhada entre toda a equipe.

       O dia a dia de uma instituição de direitos humanos é corrida. Muitas pessoas querendo tirar dúvidas, fazendo denúncias, procurando alternativas para seus problemas, lutando por seus direitos ou tentando conhecer seus direitos.

           Além disso, temos as necessidades urgentes que são os acompanhamentos de processos de ordem de demolição, questão de saúde, problemas de pessoas em situação de rua que são agravados pela falta de vínculos de apoio, entre outras urgências.

         Para dar conta destas atividades, que são inúmeras, o CDDH inscreve seus projetos em Editais, busca parceria de organizações para o financiamento destas necessárias ações e se organiza para uma estrutura administrativa que é extremamente importante (embora não tenha qualquer financiamento para equipe nesta função). As prestações de contas financeiras e as evidências da execução dos projetos precisam estar muito organizadas e dentro do pactuado com os financiadores para garantir a total confiabilidade de uma organização de 41 anos de existência.  Este é um dos trabalhos mais complicados e mais demorados, embora não apareça nos boletins de atividades. É o trabalho burocrático que garante a continuidade das ações e a preservação da instituição frente aos financiadores, sejam eles, públicos ou privados. Todos os documentos de prestação de contas e execução de projetos são enviados aos financiadores e ficam arquivados na instituição para serem vistoriados sempre que solicitado. Essa organização é imprescindível.

       Além da organização burocrática, busca de financiamentos, outra importante atividade da organização que também tem grande dificuldade de conseguir financiamento para sua execução, é o setor de comunicação. Sem divulgar as ações, sem demonstrar o que foi executado enquanto atividades, as parcerias, as atividades de parceiros onde o CDDH esteve presente e, dentro das atividades, deixar clara a política institucional, fica muito complicado que a instituição se mantenha em contato com as comunidades, com outros setores da cidade, com parceiros de outras regiões e até mesmo na busca de financiamento.

          Para fortalecer a luta pelos direitos humanos, direitos sociais, políticas públicas e direitos da natureza, o CDDH também participa de várias articulações com outras organizações, redes e movimentos, que demandam encontros, reuniões, formações, atuações em conjunto, campanhas e essas articulações, fundamentais, também demandam muito tempo de dedicação da equipe. Essas articulações são locais, regionais, nacionais e internacionais e cada um destes grupos e movimentos são extremamente importantes para que a luta diária se torne mais forte e mais abrangente.

      A diretoria da instituição, embora voluntária, atua diariamente no acompanhamento financeiro e de execução dos projetos. As decisões políticas da organização são tomadas em conjunto pelo que denominamos de colegiado, composto pela equipe técnica e pela diretoria.

      Nestes últimos 13 meses, desde março de 2020, o CDDH está com ainda mais atividades. Com a mesma equipe técnica (10 pessoas), com corte de recursos na área de serviços gerais e outras atividades e com a necessidade de dar conta dos projetos já pactuados com financiadores pelo compromisso com estes financiadores e com as demandas dos projetos/ comunidades /participantes dos projetos, a equipe se viu na emergência de atender às comunidades e a população em situação de rua em virtude da pandemia do novo coronavírus.  Além dos projetos, o CDDH lançou uma campanha para arrecadação de recursos para atendimento à população em situação de rua e às famílias das comunidades cujas forças de trabalho são vinculadas à atividades diárias e o isolamento, com fechamento do comércio e suspensão de várias atividades, ficaram sem condições de manutenção imediata de suas famílias. O fechamento das escolas agravou ainda mais a questão alimentar.  Desde então, o CDDH fez a doação de cestas básicas, materiais de higiene, vale-gás, máscaras, lanche para população em situação de rua, roupas, mudas de hortaliças, material informativo para prevenção da COVID entre outras campanhas para famílias com necessidade de medicamentos, cadeiras de rodas, cadeiras higiênicas, enfim... várias campanhas.  Todas as arrecadações e doações relacionadas à campanha da pandemia da COVID estão no site do CDDH na aba CAMPANHAS.

                Na tentativa de auxiliar o CDDH, muitas pessoas se oferecem para atividades voluntárias para apoio às ações da instituição. Porém, neste momento em que as ações estão acontecendo nas comunidades de maneira mais virtual ou com visitas domiciliares com número reduzido de pessoas na equipe e distanciamento (medidas de segurança nas visitas), com os atendimentos individuais que são totalmente sigilosos, ocorrem em horários agendados e precisam de continuidade no acompanhamento da demanda com a equipe e as entregas de doações são realizadas com urgência à medida que chegam as doações, já que existe (infelizmente) sempre um cadastro já aguardando pelo recebimento, nossa equipe não consegue ajustar o trabalho voluntário.

                Muitos dos voluntários e ativistas de direitos humanos que sempre apoiaram as atividades do CDDH continuam neste momento reunindo redes para apoiar nas doações para a campanha e participando das atividades formativas que estão ocorrendo de maneira virtual. Estas ações são as mais importantes neste momento que estamos vivendo.

                Portanto, agradecemos a todas e todos que querem apoiar a instituição e serão sempre bem vindas estas ações de boa vontade, mas neste momento, nossa organização, demanda e ações não comportam voluntários, até para a preservação da equipe, dos voluntários e dos participantes dos projetos e ações do CDDH.

                Continuamos buscando projetos, recursos e mobilizando as campanhas para que nossas ações continuem ajudando as famílias petropolitanas neste momento tão único da história de nossa instituição.

                Dentro de cada um dos projetos abaixo, você pode conhecer mais de perto nossos projetos. Nas publicações, pode tomar contato com um pouco do trabalho realizado, sistematizado. Nas notícias e nos clippings, nossas ações ou ações de parceiros, que foram divulgadas pela mídia.

                Sempre estaremos à disposição para falar do trabalho do CDDH, mas entendemos que neste momento, cada conversa via whatsapp que detalha todas as nossas ações, funcionamento, organização e detalhes dos projetos toma um tempo que não temos e que está sendo dedicado a emergências.

                Agradecemos a todas, todos, todes, que estão com o CDDH nesta luta pelos direitos humanos, pela diversidade, pelo respeito, por políticas públicas e mais ainda pela segurança alimentar e saúde neste momento de pandemia.

Carla de Carvalho

Coordenação Executiva

CDDH-Petrópolis

09/04/2021

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