Por Juliana Oliveira e Luíza Dantas em 10/04/2015
Na noite desta quinta-feira (09/04) os moradores das comunidades no entorno da BR 040 entregaram ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) o material com o diagnóstico da localidade. O documento é um pedido oficial para a regularização fundiária.
A entrega aconteceu durante a reunião da comunidade, realizada no Centro de Cidadania de Itaipava. Na ocasião os moradores falaram aos representantes do ITERJ que fazem parte da equipe de regularização fundiária, sobre o processo de elabopração coletiva do documento de apontamento das áreas que necessitam da regularização.
Assinado também pelo presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), Leonardo Boff, o material consiste na sistematização de um diagnóstico prévio da história destas comunidades, com o número de famílias e casas existentes, que é feito a partir do relato dos moradores mais antigos.
O encontro do dia 09/04 foi marcado também com base nos encaminhamentos do grupo de trabalho (GT), coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), que o CDDH participa, juntamente com outras entidades e órgãos e, segundo membros do CDDH, ao longo de mais de 12 anos de luta dos moradores, esta foi a primeira reunião da comunidade, em que um instituto público participa.
O CDDH, através do Projeto Assessoria Jurídica Popular, realiza, historicamente, ações de assessoramento às comunidades envolvidas, com o objetivo de combater as violações de direito cometidas contra os moradores e, de acordo com Luíza Dantas, advogada do Projeto, este é um momento importante na luta por justiça. “A entrega deste material ao ITERJ marca um passo importante na trajetória de luta destas comunidades pelos direitos sociais à moradia, à cidade e à função social da propriedade”, afirma.
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